Detalhes da Lei

Lei nº 1.023/2026

ANO: 2026

Ementa / Resumo:

Autoriza a abertura de crédito especial de R$ 36.000,00 para manutenção do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, destinado a auxílios financeiros a pessoas físicas, com recursos transferidos pelo SUS.

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